Reuniões com centrais definirão veto da flexibilização do fator previdenciário

A presidente Dilma Rousseff decidirá se veta ou não a flexibilização do fator previdenciário, aprovada no Congresso Nacional, após dialogar com as centrais sindicais e com lideranças partidárias, disse nesta segunda-feira o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva. De acordo com Edinho, chefes das pastas envolvidas nas discussões sobre o fator -- como a Fazenda, a Previdência e o Planejamento -- devem se reunir ainda nesta segunda-feira com representantes das centrais para tratar do assunto e, após o encontro, darão uma entrevista coletiva. - A presidenta vai decidir a sua posição em relação à sanção ou veto após o diálogo com as centrais sindicais - disse Edinho a jornalistas após reunião de coordenação política na manhã desta segunda-feira, no Palácio do Planalto. - E também a presidente Dilma quer dialogar com os líderes do Congresso Nacional - acrescentou. Edinho explicou que durante a reunião na tarde desta segunda-feira deve ser apresentado às centrais um diagnóstico do sistema previdenciário brasileiro, e negou que o governo deva apresentar uma proposta alternativa já nesse encontro. A flexibilização do fator previdenciário foi aprovada pelo Congresso Nacional a contragosto do governo. Parlamentares inseriram uma emenda no texto de uma das medidas provisórias do ajuste fiscal para estabelecer uma nova fórmula para o cálculo das aposentadorias. O fator previdenciário leva em conta o tempo de contribuição, a idade do contribuinte e a expectativa de vida da população a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizados à medida que essa expectativa aumenta. O mecanismo limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas. Já a alternativa aprovada no Legislativo permite que o trabalhador possa se aposentar sem a incidência do Fator Previdenciário após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade seja igual ou superior a 85, para mulheres, e a 95, para homens. Segundo o ministro, ainda que não tenha batido o martelo sobre o veto à flexibilização do fator, o governo mantém a sua posição de defender a sustentabilidade da Previdência Nacional, mas quer ouvir os setores envolvidos. - Esse é o espírito do governo da presidenta Dilma, um governo que tem responsabilidade não só com o período em que governa... é um governo que tem responsabilidade para que a Previdência seja sustentável - disse. Dilma tem até a quarta-feira desta semana para vetar a flexibilização do fator. Questionado se uma eventual volta da CPMF, o ministro afirmou que o assunto não foi tratado na reunião de coordenação política desta segunda-feira.