Ocorre até amanhã (15), emNova Iorque, Estados Unidos, a 3ª reunião preparatória sobre o Tratado deComércio de Armas. Agrupando mais de 140 organizações da sociedade civil, demais de 50 países, este é o último momento preparatório para a conferência denegociação do Tratado, a ser realizada em julho de 2012.
O objetivo do tratado internacionalé impedir a transferência de armas que possam ser utilizadas em violações àlegislação internacional. Como esta é a última reunião preparatória, osparticipantes já estão discutindo maneiras de implementar o acordo e sançõespara os países signatários que o descumprirem.
No intuito de garantir aeficácia do tratado, os ativistas da Campanha Armas Sob Controle solicitam aosdiplomatas presentes à reunião que elaborem um conjunto de normas que garanta aimplementação do tratado e transparência sobre todas as transferênciasinternacionais de armas.
Para eles, isso é o que vaidefinir se o acordo será só uma "simples carta de intenções” ou "potente,juridicamente vinculante, onde o papel das sanções ponha em evidência aquelesque não cumprem e consiga modificar suas condutas”. De maneira complementar,defendem que os Estados criem leis nacionais fortes para regular o comércio dearmas.
Os militantes alertam que anão existência de um tratado internacional sobre o comércio de armas "facilitaque muitas delas terminem nas mãos de violadores de direitos humanos, avivem aviolência armada, e perpetuem a pobreza e os conflitos”.
Como exemplo da urgência doinstrumento, citam o fato de que os principais países produtores de armasdeclaram apoio ao Tratado, porém, vendem armas a países como Bahrain, Líbia eArábia Saudita, onde graves conflitos entre civis e Estado têm levado amassacres terríveis, com milhares de mortos.
"Você não pode vir para uma reunião para elogiar um processo paraalcançar um acordo global para regular as armas e, ao mesmo tempo, estarcomprometido em transferências irresponsáveis de tais armas. Necessitamos queos países negociem este tratado com os clientes, que signifique uma diferençasobre o terreno, nas comunidades onde milhares de pessoas morrem a cada anodevido a que o comércio de armas não está regulado em nada”, critica ocoordenador do secretariado da Armas sob Controle, Jeff Abramson.
Também ressaltando aimportância do tratado, a organização britânica Oxfam chama atenção para a incoerência da falta de regulação das armas. "Dispomosda mais intrincada legislação para o comércio de bananas e reprodutores de MP3,mas nenhum tratado sólido ou legalmente vinculante sobre o comércio de armas”,frisam.
Implementação
O Tratado de Comércio de Armas pretende impedir que a comercialização de armas acarrete em violaçõesaos Direitos Humanos; em ataques terroristas; em transferências quedesrespeitem embargos das Nações Unidas; em atividades que arrisquem asegurança e o desenvolvimento nacional, entre outras.
Deve funcionar por meio de prestação de contas dos governos, queincluirão todas as armas convencionais, todas as transferências e todas astransações.
A Campanha Armas sobControle sustenta que a violência armada não é causada exclusivamente porgrupos ilegais, portanto, o tratado deveria incluir também as armas militares,policiais e de segurança, assim como as munições, equipamentos relacionados etreinamentos com armas.
No tocante às transferênciase transações, a campanha defende que se deve controlar importação, exportação,transferências temporais, empréstimos, presentes e doações, além das pessoas quedão treinamento, fazem transporte, depósito, financiamento e seguros de armas.