RETROSPECTIVA 2007/agosto: STF aceita denúncia contra mensaleiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, no dia 28 de agosto, a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema do mensalão. O julgamento da denúncia durou cinco dias e totalizou mais de 30 horas de trabalhos no tribunal. O caso veio a público quando foi denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson. Segundo o antigo presidente do PTB, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Lula. 
 
O ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, criticou ao fim do julgamento o tratamento diferenciado dado pela Justiça aos acusados. O fato de a denúncia envolver ministros e parlamentares garantiu que o caso fosse analisado pelo STF. "Que uma corte suprema com as responsabilidades que tem, com a pauta de assuntos tão graves que tem, passe cinco dias em sessões de seis, sete horas para cuidar apenas de um recebimento de uma denúncia é prova de que esse sistema jurídico não tem nenhum compromisso com a sua eficácia", disse.
 
No relatório, Barbosa apontou o ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu; o ex-presidente do PT, deputado José Genoino (SP); o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; e o ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, como núcleo central do esquema. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genuíno e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
 
O voto do relator apontou ainda que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto por Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
 
A presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
 
A denúncia inclui ainda os parlamentares do PT, do PP, do PR (ex-PL), do PTB e do PMDB. Entre os acusados está o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). O ex-presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), responde processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Luiz Gushiken, é processado por peculato. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
 
No dia 12 de novembro, o ministro Joaquim Barbosa converteu o processo do suposto mensalão em ação penal, depois que o acórdão do julgamento foi publicado no Diário da Justiça. Com a medida, os denunciados passaram à condição de réus.
 
Em 14 de novembro, Barbosa delegou a juízes federais do Distrito Federal e de oito Estados competência para citar os acusados, interrogá-los e deles receber a defesa prévia.