Comitê de Resolução de Litígios
RESULTADOS DOS JULGAMENTOS REALIZADOS PELO CRL EM 11 DE JULHO DE 2012.
1. PROCESSO Nº 004/2010: Representação - Requerente: Cassiano Antonio Pereira (agente) - Requerido: Marlon Correa Teixeira (atleta) - Relator _ Dr. GILBERTO POVINA CAVALCANTI.Resultado: "ADIADO."
2. PROCESSO Nº 012/2010: Representação - Requerente: Anselmo de Barros Paiva (agente) - Requerido: Rodrigo Ribeiro Souto (atleta) - Relator _ Dr. Célio Salim Thomaz.
Resultado: "Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de suspensão do feito até decisão final de ação de cobrança proposta perante a justiça comum; concedendo-se a prescrição bienal para afastar o direito do agente a percepção de qualquer remuneração calcada no primeiro contrato celebrado pelo atleta com o Santos Futebol Clube.Condenar o atleta ora Réu ao pagamento ao requerente do valor equivalente a 10% (dez por cento) do total dos salários recebidos pelo atleta do Santos F.C. no período de 02.01.2008 até a data de sua transferência para o São Paulo Futebol Clube ocorrida no ano de 2010, quantia esta a ser acrescida dos juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês aplicado a partir da data da citação deste procedimento, cujo quantum deverá ser apurado em liquidação de sentença."
Rio de Janeiro, 11 de julho de 2012.
Joyce Nascimento
Secretária