No Uruguai, a dívida externa tem prioridade sobre a dívida social. O primeiro orçamento do governo progressista não prioriza as necessidades sociais. Primeiro, foram separadas as remessas para os credores. O que sobrou foi recortado entre quatro paredes.
As recentes declarações do ministro de Economia, Danilo Astori (1), e o que está acontecendo com o processo de elaboração orçamentária obrigam a lembrar que "vivemos entre duas grandes confusões que, isoladas, têm alto custo e, juntas, são nefastas. A primeira refere-se à crise das ideologias. A segunda à pobreza dos métodos de governo. (2)"
O primeiro orçamento nacional de um governo integrado pelas forças da esquerda surge no contexto de uma economia e de uma sociedade severamente empobrecidas. O crescimento do PIB de 2004 (12,3%) não teve nenhum reflexo no poder aquisitivo médio dos lares, que atualmente é 35% inferior ao que era em 1998. Os níveis de pobreza e miséria atingem patamares jamais vistos antes, o que aumenta de maneira significativa as necessidades sociais, que não podem ser satisfeitas no mercado devido à falta de liquidez.
Os recursos do governo central, que o Estado poderia utilizar para satisfazer essas necessidades, reduziram-se significativamente no período de crise, passando de 5.168 milhões de dólares, em 1999, para a 3.083 milhões, em 2004, o que significa uma redução enorme, de aproximadamente 33%. O aumento previsto para os próximos cinco anos deveria chegar a 500 milhões de dólares, o que justifica, com uma cifra tão ínfima, que essa política orçamentária seja qualificada como de restrição fiscal permanente.
Na estrutura do orçamento de 2004 - plano orçamentário tomado como piso pelo governo para a elaboração orçamentária qüinqüenal - é destacada a importância dos gastos correspondentes aos compromissos financeiros - juros da dívida (24%), gastos sociais (16%), subsídios e transferências (13%) - que somam, no conjunto, 53% dos recursos. O resto está distribuído em 27% com gastos em folha de pessoal, 13% com outros gastos de funcionamento e 7% para investimentos.
Os recursos orçamentários aumentariam, segundo tem sido anunciado, em 16% durante o exercício deste governo, e o PIB aumentaria em 18%, ambos em termos reais, o que significa que seria mantida, de modo aproximado, a proporção dos recursos disponíveis com respeito ao PIB (23%). Os gastos financeiros aumentariam em 6% (100 milhões de dólares) e os outros gastos em 28% (500 milhões de dólares).
Antes da apresentação do plano orçamentário foram realizadas, e ainda estão se realizando, várias instâncias de negociação. Primeiro foi negociada com o FMI uma carta de intenção que fixa as pautas da política fiscal com o objetivo de obter um superávit primário inédito de 4% do PIB a partir de 2007. Isso envolve uma restrição severa ao impulso de um processo de expansão do gasto público destinado a satisfazer as demandas sociais e o desenvolvimento econômico.
A partir dos acordos feitos com o Fundo Monetário, o governo pretende destinar quase 5% do PIB anual, durante cinco anos, para o pagamento dos juros da dívida, chegando a um total de 4.530 milhões de dólares. Para o Plano Nacional de Emergência foram destinados 200 milhões. Diante dessa informação torna-se insustentável afirmar que a prioridade nacional é atender a pobreza e a miséria. As prioridades são outras: reduzir a dívida com o FMI (política promovida a nível mundial por esse organismo) e conseguir uma percentagem de dívida sobre o PIB, 60%, para aspirar à obtenção do "investment grade".
Neste marco de prioridades erradas, mas explícitas, surgiram situações não muito claras. A equipe econômica , em um processo que surpreende pela falta de originalidade, tentou interpretar o impacto de destinar 4,5% do PIB para a educação. Assim, em maio, foi divulgado que a equipe econômica entendia que: "a meta de 4,5% do PIB não é toda de gastos fiscais. É o que a sociedade deve apontar a ga