A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai realizar, em data a ser definida, audiência pública com a presença de representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que seja esclarecida a regulamentação da agência quanto à manutenção das redes elétricas urbanas, por parte das prefeituras municipais.
O pedido da audiência teve a inciativa dos deputados Leopoldo Meyer (PSB-PR) e Rosane Ferreira (PV-PR). Eles explicam que receberam da própria Aneel a informação de que seria transferida para os municípios a responsabilidade de manutenção da rede de distribuição de energia elétrica. “O debate é importante para que não haja a incorporação de mais esse encargo para os municípios sem a contrapartida do recurso para sua execução”, acrescentou Rosane Ferreira.
Da Redação/ RCA