Resolução quer evitar a presença de crianças e gestantes na marcha do MST

Crianças, adolescentes e gestantes que integram a marcha do Movimento dos Sem-Terra poderão ser identificadas e mesmo retiradas de locais onde haja iminência de conflito.
 
A resolução, uma ação inédita no país, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente nesta segunda-feira.

A resolução foi entregue pelo presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedica), Raul Gomes de Oliveira, ao secretário substituto do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, André Imar Kulczynski.
 
O documento deve ser publicado na próxima quarta-feira no Diário Oficial do Estado e, na próxima semana, deve ser agendada uma audiência com o governador para tratar do assunto.

A Resolução 036/03 considera que, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em qualquer circunstância as crianças e os adolescentes devem ser considerados prioridade absoluta.

Assim, recomenda que, com a intervenção do Ministério Público Estadual, seja feita a identificação das crianças e dos adolescentes, bem como a de seus pais e responsáveis e das gestantes integrantes do MST.
 
O documento também orienta que seja realizado um levantamento da situação de saúde e das condições do atendimento educacional desses grupos.

Outra recomendação é a realização de um ajustamento com os líderes do MST de ações para preservar a integridade física das crianças, adolescentes e gestantes em situação de risco.

Para isso, é recomendada sua retirada do local onde houver iminência de conflito, com o devido acompanhamento de uma comissão formada por pais ou responsáveis e a atuação do Conselho Tutelar do município onde ocorrer o evento.