Uma resolução da Secretaria de Segurança, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial, dispõe sobre os requisitos necessários à concessão de gratificação de encargos especiais aos policiais militares lotados na unidades de polícia pacificadora.
De acordo com a resolução, para receber a gratificação de R$ 500, o policial militar deverá cumprir os seguintes requisitos cumulativamente: estar lotado em uma das unidades da Polícia Pacificadora; estar em pleno exercício de suas funções; ter concluído treinamento especializado, voltado a ações especiais concernentes à pacificação e manutenção da ordem pública em comunidades carentes; possuir ficha disciplinar negativa; estar no ótimo comportamento; não estar respondendo a processo administrativo disciplinar ou criminal; ter conceito favorável de seu comandante.
A gratificação não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos dos policiais militares, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço e de outras vantagens que incidam sobr o respectivo soldo.
Resolução determina requisitos para PMs receberm gratificação
Terça, 03 de Março de 2009 às 10:55, por: CdB