Rio de Janeiro, 21 de Agosto de 2026

Resolução amplia seguro desemprego para trabalhadores que moram nas cidades em calamidade

Terça, 18 de Janeiro de 2011 às 06:35, por: CdB

Brasília - Está publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União a resolução que amplia o benefício do seguro desemprego para trabalhadores que vivem em municípios em estado de calamidade diante das chuvas registradas em vários estados do país.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu prolongar por até dois meses, em caráter excepcional, a concessão do seguro desemprego a trabalhadores demitidos por empregadores com domicílio em cidades reconhecidas pelo Ministério da Integração Nacional como em estado de calamidade pública.

Terão direito ao benefício trabalhadores com a última parcela do seguro desemprego vencendo nos meses de janeiro e fevereiro de 2011 e trabalhadores demitidos nesse mesmo período.

O pagamento da parcela adicional ocorrerá apenas após a declaração de estado de calamidade pública nos municípios atingidos. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Edição: Talita Cavalcante

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