Repressores da ditadura são condenados a 15 anos de prisão

No início desta semana o Chile deu mais um passo rumo à justiça e à resolução de crimes cometidos durante a ditadura de Augusto Pinochet (entre 1973 e 1990). Na segunda-feira (7), o ministro da Corte de Apelações de Santiago, Alejandro Solís Muñoz, ditou a sentença de primeira instância na investigação sobre o sequestro de Sergio Riveros Villaviciencio, detido-desaparecido em 15 de agosto de 1974.

A decisão de Solís Muñoz determinou para Manuel Contreras Sepúlveda, Miguel Krassnoff Martchentko, Marcelo Moren Brito, Basclay Zapata Reyes e Nelson Paz Bustamante, todos agentes da Direção Nacional de Inteligência (Dina), pena de 15 anos, sem benefícios, por sequestro qualificado. Dos repressores, apenas Nelson Paz se encontra em liberdade, contudo, após a sentença ditada por Solís Muñoz, sua prisão foi pedida de imediato.

Sergio Riveros Villaviciencio, 32 anos de idade, casado, tipógrafo e militante do Partido Comunista desapareceu em 15 de agosto de 1974 no início da tarde. Foi levado de sua casa por agentes da Dina para a rua "Londres 38”, onde foi visto por várias testemunhas. Depois disto, nunca mais houve qualquer informações sua. Não houve contato com seus familiares, nem registros de saída ou entrada no país.

O caso de Villaviciencio é apenas um dos tantos crimes ocorridos na ditadura implantada por Augusto Pinochet e que durou 17 anos (1973 a 1990). Segundo estimativas de relatórios oficiais sobre este período, se registram mais de três mil pessoas mortas ou desaparecidas. A segunda Comissão da Verdade, de quatro instaladas no Chile para garantir o direito à memória e verdade histórica, estimou 2.279 mortos ou desaparecidos, no entanto, a terceira comissão acrescentou 899 crimes, elevando o número de casos para 3.197.

As Forças Armadas também relataram casos ocorridos durante o período ditatorial. Um informe entregue a uma Mesa de Diálogo cívico-militar realizada entre 1999 e 2001, revelou 200 nomes de detidos-desaparecidos que foram jogados no Pacífico, em rios e lagos no Chile, ou ainda sepultados em locais ignorados de um total de 1.198 homens e mulheres.

As cifras são bem mais altas. Informes das Comissões da Verdade detalham os principais dados, como o total de mortos e desaparecidos, que foram de 2.279, segundo o Informe Rettig. Destes, 94,5% eram homens (2.153), 97,76% eram chilenos (2.228), 17,8% (405) pertenciam ao Partido Socialista; 16,9% (384) ao Movimento de Esquerda Revolucionária (MIR) e 15,5% (353) ao Partido Comunista.

Já segundo o Informe Valech, 46% dos detidos-desaparecidos não registravam militância política. Dos 33.221 detidos entre 1973 e 1990, 27.255 foram reconhecidos como vítimas de torturas, 68,7% deste total foram detidos em 1973, 87,5% (23.856) eram homens, 44,2% (12.060) tinham entre 21 e 30 anos e 25,4% (6.913), entre 31 e 40 anos.

Contexto

A ditadura chilena teve seu estopim no dia 11 de setembro de 1973. Neste dia, o general Augusto Pinochet articulou tudo para o golpe e se aquartelou na Escola de Telecomunicações de Peñalolén, de onde comandou ações como o bombardeio às torres de rádio e a invasão ao Palácio La Moneda, onde estava o presidente chileno Salvador Allende.

Deste ano até 1990, quando a ditadura chegou ao fim com as eleições presidenciais em que Patricio Aylwin foi eleito, foram registradas as mais diversas crueldades que passaram por torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados, degolas e desembocaram também em fatos como a alta do desemprego - que chegou a quase 20% na época - passando pela privatização de empresas estatais e pela conversão da dívida externa chilena na mais alta do mundo.