Uma reunião que acontecerá nesta quarta-feira, em Brasília, irá discutir a regulamentação da Lei de Informática, aprovada no Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Setenta pessoas, entre representantes da área empresarial e da comunidade científica, confirmaram presença.
Na regra geral, as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação deverão investir 5% de seu faturamento bruto no mercado interno em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), especificamente em tecnologia da informação, a serem realizadas no País. Essas empresas receberão incentivos fiscais como a redução gradual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A minuta de decreto da regulamentação da Lei de Informática está disponível no site do MCT www.mct.gov.br/sepin para consulta pública.