Representante militar defende lei sobre abertura de arquivos sigilosos

O representante das Forças Armadas na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, coronel reformado João Batista Fagundes, defendeu nesta quinta-feira o cumprimento da lei na discussão sobre a abertura dos arquivos da ditadura militar: "A minha posição é a posição da lei. Nós temos uma lei que prevê determinado sigilo por determinado tempo. O sigilo que existe hoje está em rigorosa consonância com a lei vigente."

Na opinião do coronel reformado, "se houver uma lei que modifique a lei vigente, que se abram os arquivos. Eu particularmente acho um problema meio nevrálgico, porque certas coisas historicamente permaneceram sob sigilo. Trazer de uma hora para outra à tona pode mudar, inclusive, certos conceitos históricos."

Recém-empossado secretário de Segurança Pública de Roraima, João Batista Fagundes disse que a área diplomática é um exemplo da necessidade de seguir as normas instituídas para a revelação de informações sigilosas. "Você tem um conceito firmado sobre a guerra do Paraguai, onde existem fatos que se viessem à tona poderiam causar problemas diplomáticos", argumentou. E acrescentou: "Existem documentos na área diplomática que convém que permaneçam em sigilo. Nós não estamos violando a História."

Fagundes foi o único integrante da Comissão presente hoje à apresentação do novo presidente, Augustino Pedro Viet, no gabinete do ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Sobre a saída do ex-presidente da comissão, João Luiz Pinaud, o coronel disse acreditar que ele estava em "descompasso" com o grupo.

Há dois anos na Comissão, Fagundes contou que foi convidado para representar as Forças Armadas pelo atual comandante do Exército, general Francisco Roberto Albuquerque. "Tenho autorização dele para levar a Comissão a qualquer unidade e agir com plena serenidade. Temos portas e corações abertos", explicou.