A representante da comunidade quilombola do Povoado de Mesquita, Sandra Pereira Braga, alegou estar sendo ameaçada de morte em razão da defesa do território da comunidade, que já teve as terras demarcadas, mas ainda não homologadas. Ela disse que não vai se acovardar. A comunidade está localizada na Cidade Ocidental (GO), na região do Entorno de Brasília.
Sandra pediu apoio das instituições públicas (em nível federal, estadual e municipal) para a regularização do território. “Por estar muito próxima a Brasília, a comunidade passa por um processo de valorização imobiliária.”
Além da regularização, ela enfatizou a necessidade de políticas públicas para oferecer qualidade de vida aos quilombolas de Mesquita.
Políticas públicas
A secretária de Políticas para as Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Ivonete Carvalho, lembrou que a luta dos quilombolas conta com um marco legal já consagrado na Constituição e que precisa ser respeitado.
A secretária destacou que a demora na legalização fundiária não impede a comunidade de ter acesso a políticas públicas importantes, inclusive o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. “Basta a comunidade estar certificada como quilombola.”
A audiência, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ocorre no plenário 9.
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Edição – Regina Céli Assumpção