A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira o relatório do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), favorável à tabela de equivalência educativa, para reconhecimento de certificados, títulos e estudos de nível fundamental e médio não-técnico, emitidos em países do Mercosul (MSC 436/10).
O relator afirmou que o tema "merece destaque pela busca de mecanismos que promovam a equivalência e, assim, o reconhecimento mútuo e o livre trânsito", disse Arruda.
A tabela de equivalência visa à mobilidade estudantil e à reforma dos sistemas de educação, permitindo maior integração entre os países-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). O conteúdo da proposta é o mesmo que já foi aprovado pelo Conselho do Mercado Comum, em San Miguel de Tucumán, Argentina, em junho de 2008.
Novos membros
A representação também aprovou a realização de audiência pública com o coordenador do Centro de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas, professor Matias Spektor.
O objetivo da audiência, proposta pelo deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), é debater o processo de integração e as condições para adesão de novos membros ao bloco Mercosul.
Tribunal de Revisão
A Representação Brasileira aprovou ainda o relatório favorável à contribuição para o orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (MSC 374/11). O deputado Mendes Thame relatou a matéria defendendo o tribunal “como uma das mais relevantes inovações institucionais no âmbito das soluções de controvérsias na aplicação de normas internacionais reguladoras do Mercosul”.