A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, na manhã de quarta-feira, por 17 votos a favor e três contra, o parecer do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que considerou constitucional realtório do senador Jefferson Péres (PDT-AM), favorável à cassação do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No processo, Renan é acusado de suposto uso de "laranjas" para comprar veículos de comunicação.
Arthur Virgílio concluiu que não existem “vícios de legalidade, juridicidade e constitucionalidade” no texto de Jefferson Péres, já aprovado no Conselho de Ética. De acordo com as normas regimentais, o pedido de cassação foi submetido à CCJ, que avaliou a constitucionalidade da matéria e formulou um projeto de resolução que irá ao plenário. O senador do PSDB recomendou o envio da representação ao plenário da Casa e a previsão é de que a votação seja na próxima semana. No parecer, Arthur Virgílio faz um resumo da denúncia, desde o início do caso, quando a revista Veja publicou matéria com denúncias sobre o suposto uso de "laranjas" para compra de veículos de comunicação.
Na opinião do senador Almeida Lima (PMDB-SE), aliado de Renan, no entanto, "indício não é prova, o que se cometeu aqui foi uma irregularidade" e já aposta na absolvição do colega em Plenário.
Se tiver o mandato cassado, Renan ficará inelegível até 2019. O senador já foi absolvido, em setembro, da acusação de pagar pensão com recursos de um lobista, e ainda se livrou no conselho de representação sobre favorecimento a uma cervejaria. Há outras duas representações contra ele em tramitação.