Renan tenta manter votações durante processo no Conselho de Ética

Apesar do processo a que está submetido no Conselho de Ética, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tenta manter em dia as votações na Casa. Na semana passada chegou a declarar que não vai permitir que as investigações atrapalhem o andamento das votações em plenário. De imediato, Calheiros tem que negociar com as lideranças partidárias a votação de quatro medidas provisórias que obstruem a Ordem do Dia.

Outras seis MP's já foram aprovadas pela Câmara e deverão ser lidas pela Mesa Diretora já nesta semana. Entre as medidas provisórias prontas para apreciação pelos senadores está a que reajustou o salário mínimo, em 1º de abril, para R$ 380 e a que cria cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superior (DAS) no Ministério da Educação e, também, cria em caráter temporário, funções comissionadas para profissionais que trabalharão nos Jogos Pan-americanos.

Também está na pauta a MP que altera a organização administrativa da Presidência da República, criando a Secretaria de Comunicação Social e a que trata da concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.

As comissões também têm agenda cheia para esta semana. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o "apagão aéreo". Nesta terça-feira, a partir das 10 horas, os senadores da comissão darão continuidade ao depoimento da empresária Sílvia Pfeiffer. Ex-sócia da empresa Aeromídia, Pfeiffer denunciou fraudes praticadas pela empresa em contratos assinados com a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). Segundo ela, estas fraudes tiveram início em 2002.

Na CPI, também estão previstos depoimentos do professor de direito aeronáutico, Georges de Moura Ferreira; do presidente da comissão CNS/ATM, Brigadeiro-do-Ar Álvaro Pequeno; e o ex-secretário geral da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), Major-Brigadeiro-do-Ar, Renato Cláudio Costa Perreira.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está prevista a análise de 15 matérias. Destas, 10 tramitam em caráter terminativo, ou seja, se aprovadas não serão submetidas ao plenário do Senado. Entre está o projeto de lei que beneficia com compensação financeira os estados e municípios que possuem nascentes de rios cuja vazão é aproveitada para geração de energia hidrelétrica.

Outro projeto que tramita em caráter terminativo na CAE permite que pessoas físicas possam deduzir em suas declarações de imposto de renda doações a programas oficiais de combate a fome. O cidadão poderá ser beneficiado, ainda, por outra possibilidade de dedução no cálculo do imposto de renda caso a comissão aprove o projeto de lei que inclui bebês ainda em gestação (nascituro) como dependente.