Renan Calheiros quer adiar votação doProjeto de controle da <i>internet</i>

O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta terça-feira, o adiamento da votação do projeto que prevê controle de acesso à internet e altera o critério de fiscalização dos usuários, tornando obrigatória a identificação, com CPF e RG, para quem quiser usar serviços interativos, como enviar e receber e-mails, participar de salas de bate-papo, ou baixar arquivos. A votação do projeto está marcada para esta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se aprovado, segue para o plenário do Senado e depois disso para a Câmara dos Deputados.

Renan Calheiros acredita ser importante discutir mais sobre os novos critérios propostos pelo projeto, por isso defende o adiamento. Ele criticou a falta de uma legislação específica sobre o assunto no Brasil.

- Temos um vazio na nossa legislação sobre crimes de internet. É importante que tenha uma legislação como outros países do mundo. Mas, é preciso compatibilizar essa necessidade com a liberdade de expressão e o sigilo pessoal. Uma coisa, não pode atrapalhar a outra -, afirmou.