Tão logo foi aprovado o Estatuto do Desarmamento no Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou proposta de decreto legislativo marcando para o primeiro domingo de outubro de 2005, dia 2 de outubro, a realização do referendo popular sobre a comercialização de armas no país. O Estatuto prevê a realização do plebiscito em outubro de 2005, sem precisar a data.
Conforme a proposta, se a maioria simples do eleitorado nacional se manifestar a favor da proibição da comercialização de armas no país, a medida entrará em vigor na data da publicação do resultado da consulta popular a ser publicado pelo Supremo Tribunal Federal.
O projeto de decreto legislativo deve ser submetido ao Senado e à Câmara.
Renan Calheiros propõe plebiscito para outubro de 2005
Terça, 09 de Dezembro de 2003 às 20:45, por: CdB