Renan aplaude decisão parcial do STF sobre novos partidos 

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) divulgou nota, na manhã desta sexta-feira, na qual comenta o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade da tramitação do Projeto de Lei no Senado que inibe a criação de novos partidos. Na visão de Calheiros, o resultado parcial indica a manutenção da "harmonia e a independência dos Poderes". O julgamento foi suspenso quando a votação parcial estava em 5 a 2, o que aponta para a derrubada da liminar do ministro Gilmar Mendes, de modo que a proposta poderá voltar a tramitar normalmente. "A decisão do Supremo Federal dando prosseguimento ao projeto de lei em tramitação no Senado Federal atende as expectativas do Parlamento e também da sociedade, que anseia pelo fortalecimento dos partidos”, diz a nota, acrescentando que “prevaleceu a harmonia e a independência dos Poderes. Portanto, não há vencedores, não há vencidos. Ganham as instituições, a democracia, a Constituição Federal e o processo legislativo”, afirma o texto, assinado por Renan Calheiros. O julgamento no STF do projeto que inibe a criação de novos partidos só será concluído na próxima semana. Até agora, cinco ministros votaram pela cassação da liminar que suspende a tramitação da proposta no Senado. Apenas o relator, Gilmar Mendes, e o ministro Dias Toffoli apoiaram a manutenção da liminar. Ainda devem votar os ministros Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Nesta quinta-feira, os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio votaram pela retomada do projeto no Congresso. Polêmica da proposta A liminar em mandado de segurança proposta pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes no dia 24 de abril, um dia após a aprovação da proposta na Câmara. Segundo o projeto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), ao mudar de legenda, o parlamentar fica impedido de levar para o novo partido frações do tempo de propaganda no rádio e na tevê e do Fundo Partidário. De acordo com o senador Rodrigo Rollemberg, a proposta é inconstitucional porque dispensa tratamento diferente a partidos e a parlamentares. Ele observou que o PSD, criado em 2011, pôde dispor das cotas dos parlamentares que migraram para a nova legenda. O senador ressaltou que, agora, esses mesmos parlamentares querem mudar as regras para as eleições de 2014. Mesmo com a eventual cassação da liminar, Rollemberg acredita que a restrição prevista no projeto não vai prosperar. – Nós vamos fazer o enfrentamento no Plenário do Senado Federal e vamos tentar convencer as lideranças partidárias a não viverem o constrangimento de apreciar uma matéria que, certamente, será declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal – afirmou.