A aprovação do EIA/Rima pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema),esta semana, abre caminho para a remoção de 3.500 famílias que residem àsmargens dos trilhos por onde passará o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), notrecho Parangaba–Mucuripe. O fato de se tratar de uma obra destinada ao eventoda Copa do Mundo e que beneficiará a mobilidade urbana não justifica a formaadotada para viabilizá-la: a remoção de uma comunidade inteira sem a préviadestinação de uma área, nas imediações, para recolocá-la, como determina oPlano Diretor de Fortaleza, as diretrizes da ONU sobre organização habitacionale a própria doutrina do Direito. Esta faz distinção entre desapropriação(direito individual) e remoção (direito coletivo). Esta última é condenável,como bem denuncia o Comitê Popular da Copa. Ora, é possível construir uma alternativaque atenda a todos.
ABANDONADOS?
Críticos estão estarrecidos com o fato de as três administrações(municipal, estadual e federal) lideradas por partidos que se dizempertencentes ao campo socialista (PT e PSB) sacramentarem a forma autoritáriade tratar uma comunidade de moradores pobres de Fortaleza, removendo-a semreassentá-la em condições que preservem seus laços comunitários, ainda que emnome de suposto interesse coletivo. A iniciativa traz de volta a lembrança deoutro equívoco: a tentativa de instalar a todo custo um estaleiro numa daspaisagens mais privilegiadas da orla de Fortaleza, cometido pela administraçãoestadual pessebista. Agora, estaria prestes a repetir a mesma metodologiaautoritária na execução do projeto do VTL. A surpresa é a possibilidade de o PTembarcar também nesse barco furado, deixando de apostar numa alternativa queatenda a todos os lados.
EXEMPLO
Em Londres, na Inglaterra, a orientação da política pública urbana é nãoaceitar a segregação envolvida no conceito de "bairros populares” e "bairrosricos”. Lá, a idéia é misturar os vários segmentos sociais: camadas populares ecamadas mais abastadas devem morar lado a lado. Essa convivência é boa, não sópor reduzir a violência e o preconceito, mas por fazer com que a mão de obrafique ao alcance de quem pode utilizá-la, e vice-versa. Cada lado passa aentender a importância do outro. Se tiverem por um imperativo incontornável deremover uma comunidade, esta é reassentada em área próxima de onde morava antespara que seus membros não percam seu ambiente cultural, seus laçoscomunitários, seu mercado de trabalho, nem o acesso aos serviços públicos a queestavam conectados. Essa é a orientação. Que tal fazer o mesmo, aqui?
SAÚDE É PRIVILÉGIO
A saúde pública necessita de mais recursos para atender, com o mínimo dedignidade, os usuários. Para isso será preciso criar novas fontes de receitapara financiá-la. Querer melhorias nessa área sem provê-la de mais recursosfinanceiros é demagogia, como bem disse a presidente. De fato, a assistênciamédica no Brasil está uma vergonha. Só os muito ricos têm acesso a ela. A classemédia está sendo iludida pelos planos de saúde privados: na hora que precisa deuma internação, é uma batalha esgotante para conseguir leito nos hospitaisprivados, ou marcar uma consulta. Imagine-se o que o povão não está passando.Precisamos de uma saúde estatizada, de qualidade e acessível a todos. Chega defazer da doença um negócio lucrativo. A Constituição proclama: a saúde é umdireito do cidadão e um dever do Estado.