O deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF) deve apresentar, até o fim desta semana, o relatório preliminar sobre as propostas de mudanças na tramitação de medidas provisórias. Sigmaringa é o relator da comissão mista criada no ano passado exclusivamente para esse fim.
A comissão, presidida pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), já entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, uma lista de sugestões de mudanças, que ainda será analisada pelo relator.
Entre as propostas feitas por Antonio Carlos Magalhães está a criação de mecanismos para definir se a MP é urgente e relevante. Essa sugestão não é consensual entre os membros da comissão, mas o relator - um dos que é contrário a ela - garante que o tema será examinada junto aos demais.
- No relatório preliminar, já terei uma posição mais definida a respeito dessa e de outras propostas. Nosso propósito é estabelecer um texto de consenso para ser enviado aos presidentes das duas Casas com nossas sugestões de modificação do rito das medidas provisórias - declarou o deputado.
Entre as propostas analisadas por Sigmaringa está o aumento do prazo máximo para que a medida seja apreciada, antes de trancar a pauta. Outra sugestão amplia o tempo para que os senadores votem a MP a partir do momento em que ela chega ao Senado.
Atualmente, se uma MP não for apreciada em 45 dias, passa a trancar a pauta do Plenário e impede as demais votações. O mesmo ocorre no Senado, para onde vai a medida depois de ser votada pelos deputados. Nos primeiros quinze meses de Governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso 133 MPs, que bloquearam as votações da Câmara no segundo semestre do ano passado.