Desembarcou, nesta quarta-feira, no parlamento brasileiro, o relatório divulgado pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, em que demonstra estar profundamente preocupada com a "cultura de violência e impunidade" que prevalece no Brasil. O relatório é resultado da 42ª Sessão do comitê, realizada no início de maio, na Suíça.
Com a presença do ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e de funcionários de diversos ministérios do Governo Federal, a sessão avaliou o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) pelo Estado brasileiro. O país assinou e adotou o pacto em 1992. O comitê também recebeu dados de organizações de direitos humanos para a confecção do relatório.
O relatório de 12 páginas menciona as violações contra defensores de direitos humanos cometidas por pistoleiros e milícias privadas, muitas vezes a mando de agentes públicos. O Comitê aponta as falhas das autoridades brasileiras em proteger os defensores de direitos humanos e em responsabilizar os agentes violadores.
– O relatório reflete as reivindicações da sociedade civil e as recomendações que a gente e outras entidades já tínhamos apresentado (à ONU) nos nossos relatórios. A nossa preocupação, agora, é em continuar monitorando as ações do governo. Temos que acompanhar, observar em que medida o Estado está cumprindo as recomendações – disse Tamara Melo, advogada da entidade não governamental Justiça Global.
A advogada esteve presente, este mês, na 42ª Sessão do comitê. Tamara Melo acredita que "a violação dos direitos econômicos, sociais e culturais está diretamente relacionada ao agravamento da violência".
No documento, recomenda-se que o Brasil complete rapidamente a demarcação de terras indígenas como forma de acelerar o processo de reforma agrária no país. Embora reconheça a melhora dos níveis gerais de pobreza, o documento ainda aponta as desigualdades entre brancos e negros em termos de expectativa de vida, pobreza, analfabetismo, e acesso a empregos.
O comitê assinala, também, a discriminação de gênero que persiste no país; as altas taxas de mortalidade materna; a falta de cuidado médico adequado, que afetam desproporcionalmente comunidades marginalizadas.
O relatório também recomenda ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, ao abuso sexual contra crianças e à violência doméstica; a garanta direitos previdenciários para trabalhadores domésticos e informais; adoção de medidas de expansão e efetivação do programa Bolsa Família; proteção aos sindicalistas, que vem sendo perseguidos, violentados e assassinados.
O relatório ressalta a ausência, no Brasil, de um conselho de direitos humanos que siga os Princípios de Paris (regras da ONU sobre o status das instituições nacionais de direitos humanos). O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é ligado ao Governo Federal e não possui a autonomia orçamentária e política recomendada pelos Princípios de Paris. O Brasil deverá submeter informações para o comitê em 2014, quando será divulgado um novo relatório.