Relatório encaminhado à ONU denuncia violação de direitos humanos

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a deputada Iriny Lopes (PT-ES) afirmou que entregará à representante especial para defensores dos direitos humanos nas Nações Unidas, Hina Jilani, o relatório rejeitado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra. Para ela, é importante que a ONU tenha "a exata dimensão dos problemas de violação dos direitos humanos que envolvem os defensores".

- Esperamos que o alto comissariado da ONU tenha uma atenção especial ao relatório que foi rejeitado, visto que a repercussão poderá ser a perda de vidas. Há uma tentativa clara de criminalizar os movimentos sociais, que estão menos protegidos com a rejeição do relatório - acrescentou.

O relatório, rejeitado no último dia 29 por 13 votos a 8, pedia o fortalecimento de instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os parlamentares que votaram contra o relatório afirmaram que o documento impedia o direito à propriedade da terra.

No mesmo dia em que o parecer foi rejeitado pela CPMI da Terra, o deputado Alberto Lupion (PFL-PR), apresentou relatório alternativo, aprovado por 12 votos a um. O documento prevê um projeto de lei que classifica as ocupações de terra como atos terroristas e outro que transforme em crime hediondo as invasões que sejam acompanhadas por saques, depredações e prática de cárcere privado.