O relatório do corregedor-geral da Receita Federal, Moacir Leão, sobre o suposto esquema de fraudes contra a União aponta para a existência de uma quadrilha que, dentro da Receita, atuava em duas frentes principais: a Delegacia de Administração Tributária (Derat) e a Delegacia de Fiscalização (Defic).
De acordo com o documento, grande parte das operações 'foi efetuada em horário fora do expediente normal pelo servidor Marcos Fiori', que está foragido e nas gravações telefônicas é chamado de 'Pagador'.
A primeira frente contaria com a participação do próprio delegado titular, José Góes Filho, foragido, e de servidores diretamente ligados a ele. Segundo o relatório, isso permitia à quadrilha 'negociar benefícios a contribuintes', tais como 'concessão de compensações irregulares, restituições indevidas, deferimento de benefícios sem obediência à ordem cronológica de protocolo de processos'.
Na outra frente atuariam servidores da Defic, que, segundo o relatório, negociavam com intermediários a 'facilitação de fiscalizações, venda de informações privilegiadas, intermediação irregular de interesses particulares em procedimentos internos'. Esses funcionários também dariam apoio às fraudes cometidas pela Derat.
O corregedor relata também as verificações realizadas nos sistemas informatizados da Receita com o objetivo de confirmar os crimes contra a Fazenda Nacional acertados nos telefonemas monitorados. Apesar de, em diversos casos, ter considerado os dados insuficientes para se chegar a uma conclusão sobre a irregularidade das operações, Leão aponta indícios de fraudes.
No que se refere à Pan Americana, por exemplo, o corregedor afirma que 'chama a atenção o fato de ter ocorrido eventos em benefício da empresa e esta ter sido reiteradamente citada nas transcrições do monitoramento telefônico analisado'.
Em relação à Baytec Tecnologia Ltda., o corregedor enumera 'elementos indicativos de fraude'. Além de ter sido citada nas gravações, há 'inconsistências' no processo de restituição de crédito.
Há casos também, como o da Gaz Lux, no qual, segundo Leão, houve omissão de rendimentos.
- O que chama a atenção é que a liberação da declaração foi objeto de 'acerto' nas transcrições dos telefonemas - observa o corregedor.