Relatório defende reorganização e reforço orçamentário do SUSPara subcomissão da Câmara dos Deputados, Sistema Único de Saúde (SUS) precisa de contratos entre entes públicos para melhorar gestão e exige mais fontes de financiamento. Orçamento teria de dobrar. Conselhos estadual e municipal de secretários de saúde acham que mídia atrapalha debate. Texto será usado para pressionar governo e Senado em votação.
André Barrocal
BRASÍLIA – Depois de seis meses de trabalho, 30 horas de audiências públicas e viagens ao exterior, uma subcomissão da Câmara dos Deputados criada para examinar o Sistema Único de Saúde (SUS) concluiu que ele precisa ser reorganizado, para ganhar eficiência, e mais financiado, para realizar o que prevê a Constituição – atendimento geral e irrestrito aos brasileiros.
A melhoria da gestão teria sido em parte atacada pelo governo com decreto de junho do ministério da Saúde que definiu regras para gestão compartilhada do SUS entre União, Estados e municípios. O ideal, segundo o relatório, seria transformar o decreto em lei federal, além de aprofundá-lo em alguns aspectos.
O problema do financiamento, porém, ainda precisa ser enfrentado. Com estados e prefeituras perto ou acima do investimento mínimo, caberia ao governo federal a missão principal de reforçar o SUS. “Não podemos mais sucumbir ao discurso da gestão. Precisamos dobrar os gastos com saúde”, diz o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), médico e secretário de saúde de Sergipe entre 2007 e 2010.
O parecer, apresentado nesta segunda-feira (10) em seminário no Congresso, faz algumas sugestões de fontes de recursos para o SUS. Taxar grandes movimentações financeiras, remessas de dólares ao exterior, jatinhos e iates e ampliar a tributação dos bancos. “Não podemos achar que pagamos impostos demais. Há várias demandas sobre o Estado”, diz Carvalho. “Nos últimos anos, quem mais aumentou os gastos foram os estados e os municípios. É a vez da União.”
Estados e prefeituras concordam com o diagnóstico e reclamam da imprensa. “A mídia está fazendo uma campanha muito acirrada para tentar mostrar que é problema de gestão”, diz a presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, Beatriz Dobashi, secretária em Mato Grosso. “A gente não tem garantia de financiamento sustentável, essa é uma verdade.”
Para José Enio Servilha Duarte, secrerário-executivo do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, o SUS é “um sistema quase perfeito” mas que “precisa avançar”, e a principal forma de produzir tal avanço é injetando mais dinheiro.
Batalha no Senado
O relatório da subcomissão será usado pela Frente Parlamentar da Saúde para presisonar o governo e tentar influenciar o Senado na votação de projeto sobre investimentos no setor.
Aprovado pelos deputados em setembro, o texto voltou ao Senado, onde fora apresentado em 2007 pelo senador-médico Tião Viana (PT-AC), hoje governador do Acre. “Estamos numa emergência, nosso campo de batalha é o Senado”, diz o coordenador da Frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à espera de que seja escolhido um relator. Em tese, deveria ser o mesmo da primeira votação, em 2008, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
O projeto original impunha ao governo federal investir em saúde 10% de suas receitas. Estados e municípios já são obrigados a gastar percentuais mínimos – 12% e 15%, respectivamente.
As prefeituras aplicam em média 22%, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Entre os estados, a grande maioria declara ao ministério da Saúde percentual superior a 12%, embora ouça como resposta que, com base nos dados fornecidos, há mais gente desenquadrada.
O texto aprovado na Câmara, porém, excluiu a vinculação de 10% das receitas aa União e criou um imposto para a saúde, a CSS, impossível de ser cobrado. Agora, o Senado terá de decidir o que fazer – recuperar o texto original ou endossar o da Câmara.
O governo federal não aceita a primeira hipótese, porque teria de tirar dinheiro de alguma outra área. Mas, por declarações da presidenta Dilma Rousseff e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, admite a necessidade de reforçar o SUS, o que leva a um impasse.