Rio de Janeiro, 14 de Agosto de 2026

Relatório da reforma tributária será entregue na próxima segunda-feira

Terça, 12 de Agosto de 2003 às 20:29, por: CdB

A última reunião da comissão especial da reforma tributária antes da apresentação do relatório final, prevista para a próxima segunda-feira, mostrou o quanto o assunto é polêmico.

O relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), insistiu que não vai propor a partilha de receitas da CPMF, pois mais da metade do imposto do cheque já chega aos estados e municípios pelo Sistema Único de Saúde.

Já deputados como Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) alertaram que a influência de governadores e prefeitos sobre as bancadas vai alterar a proposta durante a votação da matéria no plenário.

Outra crítica ao relator Virgílio Guimarães partiu do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). Ele ficou insatisfeito porque o relator não previu mudanças em relação ao ICMS do petróleo e da energia elétrica. Paes explicou que esses produtos são os únicos em que a cobrança é toda no destino, o que prejudica os estados produtores.

- Vamos lembrar o relator o tempo todo que a bancada do Rio de Janeiro e de vários outros estados produtores de petróleo e energia não votarão favoravelmente ao texto se essa excepcionalidade continuar - ameaçou.

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