Relatório avalia que DRU causa prejuízos para a seguridade social

O Brasil precisa incluir mais trabalhadores no sistema de contribuição previdenciária e aplicar mais verbas em seguridade social, impedindo que dispositivos como a Desvinculação das Receitas da União (DRU) permitam a aplicação de recursos da área para outras finalidades.

Esses são os principais desafios que o país precisa enfrentar nos setores de saúde, previdência e assistência social, segundo relatório Observatório da Cidadania/Social Watch 2007, divulgado nesta segunda-feira pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

O documento é composto por artigos de acadêmicos brasileiros e envolvem temas relacionados à seguridade social, como o financiamento. Em um dos artigos, o economista Evilásio Salvador, pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Seguridade Social e Trabalho da Universidade de Brasília (UnB), explica que um dos principais problemas é o desvio de verbas que deveriam ser aplicadas na seguridade e acabam destinadas a outros setores da economia, como o pagamento de juros da dívida pública.

Um dos mecanismos que contribuem para essa “distorção” é a DRU, que permite ao governo federal usar 20% das receitas da forma que desejar. Isso permitiria aplicar um valor menor do que o previsto pela Constituição na seguridade social.

Criada em 2000, a DRU vence neste ano, mas pode ser renovada até 2011. A prorrogação consta da mesma proposta de emenda à Constituição que estende a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por mais quatro anos.

— O que tem acontecido é que, ano após ano, a DRU tem retirado uma parcela considerável de recursos —, disse Evilásio.

— De acordo com os dados oficiais, você alcançou uma desvinculação de R$ 33,8 bilhões em 2006. Esse dinheiro acabou não indo para as políticas de previdência, saúde e assistência social, mas para o orçamento fiscal e o governo aplicou onde achou mais conveniente —, afirmou.

Além da necessidade de reavaliar a DRU, Evilásio Salvador defende a criação de um Conselho Nacional de Seguridade Social. Esse órgão reunificaria as políticas de seguridade, que hoje estão separadas.

O relatório também traz artigos que alertam para a necessidade de ampliar as receitas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), já que hoje menos da metade dos trabalhadores contribui para a Previdência no Brasil. A proporção é menor que em países como Chile (65%) e México (55%).