Publicadorecentemente pela Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito deHarvard e apresentado ao Comitê dos Direitos da Criança durante exame ao Estadodo Panamá, em Genebra (Suíça), o informe "Tragédia evitável no Panamá – mortesdesnecessárias e violações a direitos humanos em Centros de Detenção Juvenis”traz recomendações para fazer frente às violações de direitos humanosconstatadas em Centros de Detenção Juvenis do Panamá.
Asprincipais recomendações são proibir golpes e disparos de tiros contraadolescentes detentos, punindo quem desobedecer esta determinação; estabelecercontrole rígido ou até mesmo proibir o uso do gás lacrimogêneo nos centros dedetenção para adolescentes; garantir número suficiente de funcionários para quenão seja preciso recorrer à intervenção da polícia; limitar o uso de celas desegurança máxima até que tenham boas condições; garantir assistência médica,contato com a família e criar um sistema de recuperação e reabilitação social.
Para chegar até esses pontos, entre 30 de março e 2de abril deste ano, a equipe de Harvard visitou quatro centros juvenis dedetenção: Tocumen, Arco Íris, Residência Feminina, na Cidade do Panamá e Centrode Cumplimiento Basilio Lakas, em Colón. À época, esses quatro centrosabrigavam 268 pessoas, o que, segundo o relatório, corresponde a cerca de 82%de toda a população do sistema de detenção juvenil.
A partir das visitas (que duraram várias horas ouaté um dia inteiro), entrevistas com 75 crianças e adolescentes detentos,reuniões com funcionários e autoridades e leitura de documentos oficiais, ospesquisadores puderam constatar graves violações aos direitos humanos.
"Oscentros de detenção não separam os detentos com base na idade o una gravidadedo delito que cometeram; há superlotaçãoextrema e negam aos detentos acesso à alimentação, água e instalaçõessanitárias adequadas”, revela o documento.
Nolista das violações estão ainda a violência física, os abusos cometidos porfuncionários, as péssimas condições de vida, negação do direito de liberdade deexpressão, proibição indevida das visitas familiares "em contravenção à Convenção (Convenção sobre os Direitos da Criança) e recomendaçõesanteriores do Comitê para o Panamá”, salienta o informe.
Umepisódio extremo ocorreu no Centro de Cumplimiento de Tocumen, em 9 de janeirodeste ano, quando cinco adolescentes morreram em um incêndio. Segundo oinforme, os funcionários do Centro não permitiram às vítimas que deixassem olocal, mesmo sabendo que isso poderia resultar na morte delas. Um caso bemparecido já havia ocorrido no mesmo centro em novembro de 2009. Os pesquisadoresrecomendam profunda investigação do ocorrido e assistência psicológica aossobreviventes.
Jáno Centro de Arco Iris, em março deste ano, cinco detentos foram duramentegolpeados por funcionários por ter pedido água. Um dos jovens foi maisatingido, recebendo pancadas mesmo depois de ser algemado.
Naárea da saúde, os jovens enfrentam acesso restrito a tratamento físico e mentale falta de atendimento às pessoas com deficiência. Segundo os pesquisadores, noCentro de Arco Iris, rapazes informaram que para ir ao médico precisam antespôr o nome em uma lista, várias vezes, e esperar dias ou até semanas pelaconsulta. Situação parecida foi relatada em Tocumen.
Paramelhorar a situação, o informe recomenda que o Estado panamenho construa clínicasnos próprios centros; garanta que haja assistência médica tão logo os detentossolicitem e contrate psicólogos e assistentes sociais.
Odocumento conclui que o sistema penitenciário do Panamá necessita de mudançasprofundas, passando por leis e práticas. "Construir infraestrutura adicional,como o novo centro que se inaugurará em julho de 2011, não resolverá as severasviolações presentes no sistema atual. Panamá deve reformar tanto suas leis comosuas práticas para garantir o cumprimento do direito internacional”, enfatiza.