"Emmuitos contextos, tanto em países ricos como pobres, a infraestruturajudiciária, incluindo a polícia, os tribunais e o judiciário, tem fracassado norespeito aos direitos da mulher, fracasso que se manifesta na prestaçãoinadequada de serviços e na atitude hostil de quem tem o dever de satisfazer asnecessidades das mulheres”, aponta.
Em todo o mundo, há maisde 603 milhões de mulheres cujos países não proíbem por lei a violênciadoméstica. Odocumento lembra que o século passado trouxe muitas conquistas às mulheres, comleis que garantem seus direitos. Contudo, "não se traduziram em maior igualdadee justiça”, aponta.
Apesarde atualmente 186 países terem ratificado a Convenção sobre a Eliminação deTodas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw), "é frequente que àsmulheres se negue o controle sobre seu corpo, a participação na tomada dedecisões e a devida proteção contra a violência”. O órgão denuncia que mais dametade das 600 milhões de mulheres que trabalham, em todo o mundo, estão emempregos vulneráveis e inseguros, que não cumprem as leis trabalhistas.
Tambéma violência sexual atinge fortemente as mulheres. Segundo o relatório, milhõesde mulheres já sofreram algum tipo de violência na vida, comumente levada acabo pelo próprio parceiro. Outra triste realidade é o uso do corpo dasmulheres como arma de guerra, ainda comum em situações de conflito.
Entreos avanços, o relatório cita que atualmente 173 países garantem licençamaternidade, 139 constituições garantem igualdade entre mulheres e homens, 125tornaram ilegal a violência doméstica, 117 países promulgaram leis queestabelecem igualdade salarial e 115 países garantem igualdade dos direitos depropriedade.
Poroutro lado, 127 países não penalizam explícitamente a violação dentro do matrimônioe 61 restringem rigidamente os direitos das mulheres ao aborto.
Frente a este quadro, as principais recomendaçõesdo relatório são apoiar organizações jurídicas de mulheres, que em países comEstado ausente, prestam assessoria às mulheres e que os países criem um canalúnico de atenção às mulheres, onde elas possam encontrar apoio jurídico e desaúde em casos de violações.
A ONU Mulheres propõe ainda reformas legais parasensibilizar sobre a questão de gênero; estabelecer cotas para ocupação do Parlamentopor mulheres e conseguir com que cada vez mais mulheres estejam na primeiralinha da Justiça, com o intuito de sensibilizar o setor para a questão feminina.
"Foi comprovado que nos lugares onde foramaplicadas (as recomendações), tem-se conseguido aumentar o acesso das mulheresà justiça e promover a igualdade de gênero”, defende.
Entreos casos emblemáticos de vitória jurídica, o relatório apresenta o caso de MeeraDhungana, no Nepal. Ela foi violada pelo esposo, porém, a lei nacional nãoreconhecia o ocorrido como delito. Em 2002, a história foi levada ao Fórum paraas Mulheres, Direito e Desenvolvimento, e a Corte Suprema do país ordenou aoParlamento que fizesse emenda à lei e reconhecesse a violação. "Atualmente, 52paíse ao redor do mundo penalizam explicitamente a violação conjungal em seuscódigos penais”, comemora a ONU Mulheres.
Outrocaso que abriu caminho para a justiça é o de Martha Solay, colombiana quelutou, em 2006, contra a lei que proíbe o aborto mesmo em caso de risco para agestante. "A Corte reconheceu que a proibição violava os direitos fundamentaisdas mulheres e que o aborto deve ser uma alternativa em certos casos”, relata odocumento.
Maisuma boa notícia vem da República Democrática do Congo, onde nove tribunaismóveis cuidaram de 186 casos em 2010. 115 casos eram de violação, resultando em95 condenações. Já em fevereiro deste ano, um destes tribunais condenou um casode crime de lesa humanidade – nove soldados foram condenados por participaçãoem violação de 40 mulheres e meninas, ocorrida poucas semanas antes.
Paraler o relatório na íntegra, acesse http://progress.unwomen.org/?lang=es