Há cerca de dois anos, ambientalistas e ruralistas debatem, no Brasil,proposta de mudanças no Código Florestal. A certa altura, algumas mudanças,como as que permitirão mais desmatamentos, foram creditadas à AgriculturaFamiliar, até então afastada da discussão. Para lançar luz sobre as diferentesopiniões e interesses implicados no assunto, a ONG Repórter Brasil lançou orelatório A Agricultura Familiar e o debate do Novo Código Florestal – O modelo dedesenvolvimento do campo em pauta.
O documento, baseado em entrevistas com especialistas, ressalta que hámanobras para que "flexibilizações das regras ambientais sejam aplicadasindiscriminadamente a todas as propriedades agropecuárias, beneficiando emlarga escala grandes produtores com grandes passivos ambientais”.
Entre as mudanças problemáticas voltadaspara pequenas propriedades, está a determinação de que a Reserva Legal - árealocalizada no interior de uma propriedade ou posse rural, reservada àpreservação permanente - passará a ser constituída pela área ocupada com a vegetaçãonativa existente em 2008.
Ocorre que nem toda propriedade pequena édestinada à agricultura familiar, podendo ser parte de um grande complexoprodutivo que vai acabar se beneficiando de perdão aos desmatamentos, aponta aONG Repórter Brasil.
Em segundo lugar, o relatório chama aatenção para o fato de que essa medida desobriga a recuperação de reserva legaldesmatada até 2008, o que representará volume muito grande de áreas semcobertura florestal nativa. Isso significaria, segundo cálculos do Instituto dePesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), que 29,6 milhões de hectares devegetação nativa deixarão de compor o cálculo nacional das áreas ocupadas porreservas legais.
Outraquestão preocupante, segundo o documento, é que as novas regras relativas àrecomposição da reserva legal abrem possibilidade de o proprietário adquiriráreas com vegetação nativa fora da propriedade, inclusive em outros estados."(...) não se garante, assim, a função essencial da reserva legal napreservação da biodiversidade, e possibilita-se que áreas preservadas pelaagricultura familiar sejam pressionadas por grandes proprietários em busca dereservas legais, aprofundando a já problemática concentração fundiária”,alerta.
Por sua vez, todo o debate suscitado fez com que os distintosagricultores familiares – os que defendem práticasagroecológicas e policultivos e os que sustentam uma agricultura tecnificada eintegrada ao mercado de commodities – concordassem que é preciso um tratamentodiferente para a Agricultura Familiar no tocante ao uso do solo e dos recursosnaturais.
"Aidéia é que esta posição, negociada com o Ministério do Meio Ambiente (MMA),seja apresentada e negociada pelo governo com o Senado no próximo período deapreciação da matéria na casa”, explica o relatório.
Deacordo com o assessor de meio ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadoresna Agricultura (Contag), Elisiário Toledo, atualmente cerca de 80% da agriculturafamiliar está em desconformidade com a legislação ambiental vigente. "São plantaçõesde café, uva, maçã em APPs [Área de Preservação Permanente], construções irregulares,pocilgas em área de mata ciliar. Na soja, os pequenos não têm escala, quem lidacom grão está com grandes dificuldades. Na Amazônia [onde a reserva legal é de80%], as propriedades ficam inviabilizadas. O Código Florestal tem que mudar,mas tem que ter tratamento diferenciado para a agricultura familiar”, afirmaToledo.
Entreas propostas para o Novo Código, no tocante à Agricultura Familiar, estão que, pararegularizar a agricultura familiar nas regiões de floresta amazônica, a ReservaLegal seja redefinida para 50%, não implicando em novas áreas desmatadas; averbaçãogratuita e simplificada da reserva legal; manutenção de todas as áreasdefinidas como de Preservação Permanente (APP); e a suspensão de todas asmultas ambientais por desmatamento aplicadas à Agricultura Familiar paraaqueles que aderirem ao plano de regularização ambiental das áreas de Reserva Legale APP.
Dados
Ocupandoapenas 24,3% da área agrícola do Brasil, a Agricultura Familiar é responsávelpela produção de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Com maisde 4,3 milhões de estabelecimentos, emprega 74,4% dos trabalhadores rurais eproduz 38% da receita bruta da agropecuária brasileira.
Mesmocom esse cenário, os produtores enfrentam dificuldades de potencial produtivo ecirculação dos produtos. Uma mostra disso é o fato de serem considerados ogrupo social mais atingido pela pobreza extrema no Brasil, de acordo compesquisas do Ipea.
Para ler a íntegra do relatório,acesse: http://www.reporterbrasil.com.br/documentos/agricultura_familiar_2011.pdf