A Comissão de Educação e Cultura promove hoje reunião com os quatro relatores do Projeto de Lei 1209/11, do Poder Executivo, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo é discutir um parecer conjunto.
Os relatores são: Biffi (PT-MS), da Comissão de Educação; Alex Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Júnior Coimbra (PMDB-TO), pela Comissão de Finanças e Tributação; e Jorginho Mello (PSDB-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário. Em razão desse regime de tramitação, está sendo analisado simultaneamente pelas quatro comissões, apesar de já estar na pauta do Plenário.
Pronatec
O programa prevê oferta de bolsas, garantia de financiamento na rede privada de ensino e expansão das vagas em escolas públicas.
Pela proposta, as bolsas serão concedidas aos estudantes matriculados em cursos de formação profissional técnica de nível médio e aos trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que frequentem cursos de qualificação com duração de pelo menos 160 horas. O texto também prevê a ampliação da concessão de financiamento para cursos de nível médio profissionalizantes privados por meio do Fies. Para essas duas ações, a previsão de gasto no primeiro ano é de R$ 700 milhões e R$ 300 milhões, respectivamente.
A reunião será realizada na sala da presidência da Comissão de Educação às 17 horas.
Íntegra da proposta:PL-8035/2010PL-1209/2011Da Redação