Foi iniciada há pouco a Ordem do Dia do Plenário. A relatora da Medida Provisória 534/11, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), está explicando neste momento as mudanças no relatório feitas entre ontem e hoje, fruto de um acordo para que a MP seja votada. A MP reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil.
A deputada disse que desistiu de algumas partes que havia incluído no relatório. Eram mudanças sobre o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), a reestruturação da Finep e incentivos adicionais para empresas na Zona Franca de Manaus.
A relatora negociou com o governo a apresentação de uma nova MP, em até 60 dias, sobre o Ceitec – uma empresa pública federal com sede em Porto Alegre que fabrica semicondutores e chips. “Essa empresa é muito importante, e o governo reconhece que precisa haver mudanças no seu funcionamento”, disse.
Até o momento, faltam 15 deputados para atingir o quórum necessário para votações, e por isso os deputados estão apenas discutindo as mudanças. Caso não seja atingido esse quórum, a votação não poderá ser feita nesta manhã.
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Tempo real:12:23 - Marco Maia anuncia acordo para votar a MP dos tablets08:40 - Câmara vota MP dos tablets hoje; alterações no texto são questionadasÍntegra da proposta:MPV-534/2011Reportagem - Marcello LarcherEdição - Wilson Silveira