A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) terminou de apresentar seu parecer à Medida Provisória 536/11, que reajusta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos-residentes a partir de 24 de junho deste ano. A votação da proposta deve ocorrer nesta quarta-feira (14), como acertado em acordo de líderes.
O aumento já tinha sido concedido pela MP 521/10 a partir de 1º de janeiro de 2011, mas sua vigência acabou em 1º de junho.
Jandira Feghali apresentou um projeto de lei de conversão com várias mudanças. Entre elas, a definição de critérios para estabelecimento do valor das anuidades dos conselhos regionais e federal de Medicina, estabelecendo um limite máximo para elas, com correção anual pelo IPCA.
A relatora também retirou do texto a exigência de comprovação de necessidade para a concessão de moradia aos médicos-residentes.
Quanto ao reajuste anual da bolsa, a deputada reconheceu que não é possível incluí-lo, como relatora, mas ela incluiu um trecho que autoriza o Poder Executivo a fazer essa revisão.
Em seguida, a sessão foi encerrada.
Edição - Daniella Cronemberger