Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2026

Relatora do Orçamento em São Paulo manobra para barrar divulgação de emendas

Quarta, 14 de Dezembro de 2011 às 10:46, por: CdB
Relatora do Orçamento em São Paulo manobra para barrar divulgação de emendas

Oposição ao governo Alckmin reage para garantir divulgação de indicações feitas por deputados estaduais. Sigilo favorece repetição de escândalo de venda de emendas

Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual

Publicado em 14/12/2011, 12:05

Última atualização às 12:11

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São Paulo – A relatora do Orçamento paulista na Assembleia Legislativa (Alesp), a deputada estadual Maria Lucia Amary (PSDB), tentou excluir da peça orçamentária a emenda 115/2011, que prevê o acompanhamento das emendas parlamentares pelos deputados estaduais. Na prática, isso significa impedir que haja avanços no sentido de garantir transparência à gestão das indicações promovidas por deputados estaduais à peça orçamentária. O Orçamento começou a ser discutido nesta quarta-feira (14) na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa.

Logo no início da reunião, o vice-presidente da Comissão, deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), questionou a relatora sobre o motivo de ter recebido três versões diferentes do documento em menos de 24 horas. Na terceira e última versão, a emenda 115 havia sido retirada da peça orçamentária. Após a reclamação, a relatora leu uma quarta versão incluindo a reivindicação de Marcolino. Depois da leitura, os deputados discutem o tema e não há definição sobre a data da votação, que pode acontecer até nesta quarta.

Caso os aliados de Geraldo Alckmin (PSDB) consigam evitar a divulgação dos dados, o cenário favoreceria a repetição de práticas como a venda de emendas, denunciada em setembro deste ano. A proposta defendida por parlamentares da oposição é que as despesas autorizadas e efetivadas pelo governo estadual para atender a indicações dos deputados seja lançada diariamente no Sistema de Acompanhamento da Execução do Orçamento (Sigeo). O sistema é acessível apenas pelas secretarias de governo e nos gabinetes dos deputados estaduais.

Embora não garanta publicação no Diário Oficial nem outra forma de publicação mais ampla, a possibilidade de fiscalizar a liberação de recursos a partir de emendas sequer é assegurada atualmente. A própria prática de indicar emendas ao Orçamento por parte dos deputados estaduais não havia sido registrada.

Em 2006, um acordo informal entre Executivo e Legislativo definiu que cada integrante da Assembleia paulista teria direito a indicar investimentos anuais de R$ 2 milhões para obras como construção ou reformas de entidades assistenciais, quadras esportivas, unidades de saúde etc. Sem ter regras claras de funcionamento, reinou, nos últimos anos, a indefinição.

Deputados estaduais licenciados para comandar secretarias de estado e até deputado federal apresentaram emendas ao Orçamento paulista, mesmo sem mandato na Alesp. Há indícios de que governistas tinham direito a duas vezes mais verbas do que o combinado. O mais grave são as suspeitas de cobrança de propina para a inclusão de indicações ao Orçamento, denunciada pelo deputado Roque Barbiere (PTB) em setembro e confirmada por pelo menos uma líder comunitária.

A ação da relatora foi classificada como "manobra" pelos oposicionistas. Eles consideram que é um sinal de que o governador Geraldo Alckmin vetaria a emenda 115 caso ela seja incorporada ao Orçamento. A proposta que dá mais transparência ao Orçamento tem apoio de todos os líderes partidários, que assinaram o requerimento.

Na véspera, quando a relatora fez a apresentação simbólica de seu parecer na comissão, Maria Lucia garantiu que seria possível acompanhar a tramitação das emendas. “Vamos colocar no site da Alesp todas as emendas para se acompanhar, fiscalizar, e cobrar a execução dos recursos. O governo vai ter de cumprir”, afirmou.

Em instantes, mais informações.

 

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