Oposição ao governo Alckmin reage para garantir divulgação de indicações feitas por deputados estaduais. Sigilo favorece repetição de escândalo de venda de emendas
Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual
Publicado em 14/12/2011, 12:05
Última atualização às 12:11
TweetSão Paulo – A relatora do Orçamento paulista na Assembleia Legislativa (Alesp), a deputada estadual Maria Lucia Amary (PSDB), tentou excluir da peça orçamentária a emenda 115/2011, que prevê o acompanhamento das emendas parlamentares pelos deputados estaduais. Na prática, isso significa impedir que haja avanços no sentido de garantir transparência à gestão das indicações promovidas por deputados estaduais à peça orçamentária. O Orçamento começou a ser discutido nesta quarta-feira (14) na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa.
Logo no início da reunião, o vice-presidente da Comissão, deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), questionou a relatora sobre o motivo de ter recebido três versões diferentes do documento em menos de 24 horas. Na terceira e última versão, a emenda 115 havia sido retirada da peça orçamentária. Após a reclamação, a relatora leu uma quarta versão incluindo a reivindicação de Marcolino. Depois da leitura, os deputados discutem o tema e não há definição sobre a data da votação, que pode acontecer até nesta quarta.
Caso os aliados de Geraldo Alckmin (PSDB) consigam evitar a divulgação dos dados, o cenário favoreceria a repetição de práticas como a venda de emendas, denunciada em setembro deste ano. A proposta defendida por parlamentares da oposição é que as despesas autorizadas e efetivadas pelo governo estadual para atender a indicações dos deputados seja lançada diariamente no Sistema de Acompanhamento da Execução do Orçamento (Sigeo). O sistema é acessível apenas pelas secretarias de governo e nos gabinetes dos deputados estaduais.
Embora não garanta publicação no Diário Oficial nem outra forma de publicação mais ampla, a possibilidade de fiscalizar a liberação de recursos a partir de emendas sequer é assegurada atualmente. A própria prática de indicar emendas ao Orçamento por parte dos deputados estaduais não havia sido registrada.
Em 2006, um acordo informal entre Executivo e Legislativo definiu que cada integrante da Assembleia paulista teria direito a indicar investimentos anuais de R$ 2 milhões para obras como construção ou reformas de entidades assistenciais, quadras esportivas, unidades de saúde etc. Sem ter regras claras de funcionamento, reinou, nos últimos anos, a indefinição.
Deputados estaduais licenciados para comandar secretarias de estado e até deputado federal apresentaram emendas ao Orçamento paulista, mesmo sem mandato na Alesp. Há indícios de que governistas tinham direito a duas vezes mais verbas do que o combinado. O mais grave são as suspeitas de cobrança de propina para a inclusão de indicações ao Orçamento, denunciada pelo deputado Roque Barbiere (PTB) em setembro e confirmada por pelo menos uma líder comunitária.
A ação da relatora foi classificada como "manobra" pelos oposicionistas. Eles consideram que é um sinal de que o governador Geraldo Alckmin vetaria a emenda 115 caso ela seja incorporada ao Orçamento. A proposta que dá mais transparência ao Orçamento tem apoio de todos os líderes partidários, que assinaram o requerimento.
Na véspera, quando a relatora fez a apresentação simbólica de seu parecer na comissão, Maria Lucia garantiu que seria possível acompanhar a tramitação das emendas. “Vamos colocar no site da Alesp todas as emendas para se acompanhar, fiscalizar, e cobrar a execução dos recursos. O governo vai ter de cumprir”, afirmou.
Em instantes, mais informações.