O relator setorial da área de Trabalho, Previdência e Assistêncial Social, deputado Efraim Filho (DEM-PB),apresentou um requerimento que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria externa na concessão e pagamento de seguro-desemprego para pescadores artesanais, que soma R$ 2,2 bilhões na proposta orçamentária para 2012. O valor representa um crescimento de 75% sobre o autorizado para este ano (R$ 1,26 bilhão), e equivale a pouco mais de 10% de todo o gasto com seguro desemprego em 2012.
Efraim concluiu há pouco a leitura do seu parecer na Comissão Mista de Orçamento.
Mesmo reconhecendo a importância do benefício, o deputado alertou que o expressivo aumento recomenda uma fiscalização na sua operacionalização, principalmente porque a concessão foi alvo de denúncias de pagamentos a falsos pescadores. A auditoria solicitada recairá sobre os dois últimos anos de concessão do seguro. "Isso precisa ser analisado de forma aprofundada e detalhada", disse o relator.
O seguro defeso é pago a famílias que vivem exclusivamente da pesca durante o período em que a atividade é proibida. O requerimento foi anexado ao relatório setorial.
Efraim Filho também incluiu outro requerimento que solicita ao TCU uma auditoria nos convênios celebrados pelo Ministério do Trabalho com entidades privadas. A proposta orçamentária destina R$ 145 milhões para os convênios. Apesar de o valor ter decrescido em relação ao orçamento deste ano (R$ 266,2 milhões), ele destaca que os repasses previstos ainda são altos.
Neste momento, a comissão analisa o parecer do deputado Weliton Prado (PT-MG) sobre as obras com indícios de irregularidades graves.
A reunião continua no Plenário 2.
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Tempo real:09:49 - Relatório setorial sobre Justiça e Defesa é lido na Comissão Mista de Orçamento09:14 - Comissão pode votar relatórios setoriais do Orçamento de 2012Reportagem- Janary JúniorEdição- Mariana Monteiro