O relator responsável pela parte geral do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Efraim Filho (DEM-PB), reafirmou há pouco as suas alterações no texto serão pautadas por três pilares: eficiência, celeridade e transparência. Segundo ele, isso evitará práticas protelatórias, a indústria de liminares e outras falhas existentes no processo atual. A parte geral da proposta está sendo discutida neste momento pela comissão especial que analisa o tema.
Efraim identificou ainda cinco eixos principais de discussão nos 291 artigos da parte geral: os princípios e valores do processo civil; a mediação e conciliação; a criação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; a criação das tutelas de urgência e evidência; e a previsão de que o juiz responderá por perdas e danos quando proceder com dolo ou fraude.
O relator-parcial fez especial menção à conciliação e à mediação que, na sua avaliação, não podem ficar apenas no papel, mas, sim, serem efetivamente incentivadas.
O deputado destacou também que está recebendo emendas e, portanto, não vai questionar o mérito dos dispositivos. “Para mim, esse é um momento mais de ouvir do que falar”, declarou.
O debate, que pode ser acompanhado ao vivo pelo E-Democracia, prossegue no Plenário 13.
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Edição – Marcelo Oliveira