O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), sugeriu há pouco a flexibilização das regras para apresentação de projetos de iniciativa popular. Ele propôs, por exemplo, que a quantidade de assinaturas para que uma proposta da sociedade possa ser apresentada no Congresso seja equivalente ao quociente eleitoral de cada estado.
Atualmente, a Constituição estabelece que um projeto de iniciativa popular receba, pelo menos, apoio de 1% do eleitorado nacional, com o mínimo de 0,3% do eleitorado de cinco estados.
Segundo a sugestão de Fontana, se a população de um estado conseguisse mobilizar quantidade de apoiadores equivalente ao quociente eleitoral necessário para eleger um deputado federal, a proposta seria aceita no Legislativo.
O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), ressaltou que essa proposta só faz sentido em um sistema proporcional. Caso a reforma mude o sistema para majoritário, Lima sugeriu que a quantidade mínima de assinaturas para apresentação de projetos de iniciativa popular seja igual ao número de votos obtidos pelo deputado eleito menos votado.
A comissão está reunida neste momento no plenário 2 para discutir, entre outros assuntos, o fortalecimento da participação popular na política brasileira.
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Edição - Daniella Cronemberger