O relator da sugestão de criação do Conselho Nacional de Assuntos Comunitários, deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), afirmou há pouco que é preciso especificar o uso correto de verbas públicas destinadas a ONGs, ainda que já existam órgãos de fiscalização do uso de recursos públicos, que são escassos. Em audiência na Comissão de Legislação Participativa sobre o assunto, o parlamentar lembrou que as denúncias de mau uso dos recursos destinados a essas entidades atingem todos os tipos de associações e que a sugestão apresentada pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Comunitárias (Ibepec) de controlar a atuação de ONGs e Oscips abriu um debate importante, ainda que a criação do conselho não se concretize.
– Temos que procurar mecanismos de proteger as organizações que de fato funcionam – ponderou o deputado.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que propôs a audiência, sugeriu a realização de um seminário para discutir o papel do Estado em relação às atividades da sociedade civil brasileira, tendo como contexto os rumos tomados pelo país depois da Constituição de 1988.
– As Oscips são a privatização do Estado. Vamos constituir um grupo de trabalho para repensar a sociedade civil e as organizações que atuam em seu nome, bem como a participação direta na democracia brasileira – afirmou.
Críticas
Representante da Central de Movimentos Populares (CMP) em audiência da Comissão de Legislação Participativa, Raimundo Bonfim criticou a atuação de ONGs e Oscips no país. Ele disse que as Oscips são uma forma de privatização do Estado, reafirmando o que já havia sido dito na reunião pelos deputados Geraldo Thadeu (PPS-MG) e Luiza Erundina (PSB-SP).
Bonfim disse também que certas ONGs muitas vezes querem apenas conseguir convênio com o poder público para obter recursos, sem se preocupar com políticas públicas. Por outro lado, ele criticou as generalizações feitas em relação às organizações não-governamentais, como se elas atuassem de forma homogênea.
– A nossa entidade nunca procurou convênios públicos – afirmou.
Controle
Bonfim também criticou a proposta de criação do Conselho Nacional de Assuntos Comunitários, que atuaria na fiscalização e orientação de organizações não-governamentais (ONGs) no país.
– Será que esse conselho é realmente necessário? Parece que, no Brasil, nós temos uma febre de conselho. Muitas vezes, a gente não tem mais tempo de atuar devido à participação em tantos conselhos – disse.
Bonfim também destacou que o poder público já tem seus órgãos de fiscalização institucionalizados para as entidades que firmam convênios com o governo. "A CMP não recomenda neste momento a criação desse conselho. Vamos aprofundar essa discussão", propôs.
– Muitas vezes, as críticas às ONGs são daqueles que têm medo do papel crítico que elas exercem – ponderou o deputado Pedro Wilson (PT-GO). No entanto, ele afirmou que é necessário verificar quem de fato está aplicando corretamente os recursos que recebe.