Relator que acompanha PNBL critica fim do controle social Fórum que reunia governo, sociedade civil e empresas para debater Plano Nacional da Banda Larga começou bem na gestão Lula, mas foi abandonado com Dilma, segundo deputado designado pela Câmara para acompanhar PNBL. 'Controle social é fundamental', diz Newton Lima. Após duas audiências públicas na Câmara, Lima promete relatório até o fim do ano.
Najla Passos
BRASÍLIA - O governo Dilma abandonou o Fórum Brasil Conectado, instância que permitia algum tipo de controle social do Plano Nacional da Banda Larga (PNBL), errou e deveria voltar atrás. A avaliação é do deputado Newton Lima (PT-SP), designado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara como relator de acompanhamento do PNBL.
Lima pretende apresentar um relatório até o fim do ano. Nesta quarta-feira (7), depois de uma audiência pública sobre o PNBL na Câmara, disse à Carta Maior que o texto irá recomendar ao governo que revitalize o Fórum, que, na fase inicial do plano, ainda no governo Lula, chegou a se reunir três vezes para contribuir com o programa.
“O objetivo é garantir que todos os atores voltem a partilhar das responsabilidades, como ocorreu nos decretos que o ex-presidente Lula assinou", afirmou o deputado. "O controle social é fundamental e os interesses antagônicos podem ser melhor mediados se nós tivermos uma institucionalização da participação de todos os atores: consumidores, operadoras, governo."
Presente à audiência, a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, enfatizou os prejuízos decorrentes da interrupção do diálogo com a sociedade civil, após o início do governo Dilma. “Os termos de compromissos das empresas foram assinados sem a participação da sociedade civil”, denuncia
O saldo, segundo ela, são prejuízos para os usuários. “O texto autoriza a prática de venda casada, o que é crime”, denuncia. Isso quer dizer que, ao invés de oferecer internet com velocidade de 1 Mega a R$ 35, como determina o governo, as empresas podem criar um pacote que implica na oferta também de telefonia fixa, por exemplo, o que aumenta o valor mínimo de investimento familiar para cerca de R$ 70. “Dessa forma, uma grande parcela da sociedade fica excluída”.
Nas universidades brasileiras, o acesso também é insatisfatório. Pelo PNBL, as universidades devem receber internet pública mil vezes mais veloz do que o cidadão comum para sustentar suas pesquisas. Entretanto, na região amazônica, há universidades, em capitais, que sequer estão conectadas. Caso dos campi de Boa Vista (RR), Macapá (AP) e Manaus (AM).
“As universidades deveriam ser utilizadas como pólo para distribuição de banda larga para o restante da população. Essa foi a política desenvolvida em vários países, como os Estados Unidos”, observou o diretor-geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Nelson Simões, durante a audiência.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Luiz Martins, acrescentou que o PNBL pode estimular a educação a distância no Brasil e dinamizar a criação de cidades digitais, favorecendo as populações do entorno.
Avanços
Além da crítica contra o fim do diálogo social no PNBL, Newton Lima avalia que a internet de velocidade rápida continua sendo "lenta, cara e para poucos" no Brasil, embora tenha havido avanços. "Se nós o compararmos com aquilo que o Brasil precisa, estamos bastante acanhados”, disse.
O relator, entretanto, se diz otimista. Segundo ele, os investimentos decorrentes da realização de mega-eventos esportivos no país garantirão recursos para ampliação da rede de banda larga, com mais qualidade na prestação do serviço.
Na terça (6), durante outra audiência sobre o PNBL na Câmara dos Deputados, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, admitiu que a internet brasileira é para poucos, ao afirmar que o objetivo do governo é levar banda larga à população de baixa renda, garantindo a qualidade do serviço. Segundo ele, a meta é atingir 32% da classe D até 2014. Hoje, apenas 3% do seguimento têm acesso ao serviço.
Quanto aos custos, o ranking da União Internacional de Telecomunicação referentes à 2009 mostra que os gastos com banda larga consumiam cerca de 5% da renda percapita mensal do brasileiro. Nos Estados Unidos, era 0,5%. Na França, 1%. Hoje, após a implantação do PNBL, os gastos do brasileiro caíram para entre 2% e 3%, na estimativa do Idec.