Relator propõe votação do marco civil da internet mesmo sem consenso

Relator do marco civil da internet, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a votação da proposta em Plenário, mesmo sem consenso. Molon participou de um videochat, transmitido pelo portal e pela TV Câmara. Ele respondeu a perguntas da população sobre o projeto, que tramita em regime de urgência constitucional e trancará a pauta do Plenário se não for votado até o dia 28. – Ainda há, de fato, contradições. Mas não se pode esperar do marco civil aquilo que não se consegue em praticamente nenhum projeto: o consenso absoluto. Isso tem de ser resolvido no voto – afirmou. Segundo o relator, o marco civil não foi votado até hoje em razão da resistência das empresas de telefonia, proprietárias dos provedores de conexão. – Elas (empresas) entendem que a neutralidade da rede e a proteção da privacidade limitam seus lucros, e têm razão. Isso fere interesses. Há uma pressão muito grande desse setor para que o projeto não seja aprovado desse jeito – diz Molon. O princípio da neutralidade da rede busca impedir as operadoras de telecomunicações de oferecer aos usuários pacotes com serviços diferenciados – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos. Carta aberta Em linha com o projeto defendido por Molon, a organização civil ProTeste também apoia a manutenção do texto do artigo 9º do marco civil, que obriga os provedores de conexão a tratar de forma isonômica qualquer tipo de pacote de dados A ProTeste, que defende o direito dos consumidores, entregará na próxima quarta-feira a deputados e senadores uma carta aberta pedindo a aprovação do Marco Civil da Internet, com garantia de neutralidade de rede e liberdade de expressão. A associação se reunirá com os integrantes das Comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia e lideranças dos partidos. No documento a associação critica o que chamou de "forte lobby" das operadoras para alterar o texto proposto pelo deputado Molon. A associação defende, ainda, a exclusão do parágrafo segundo do artigo 15, segundo o qual o provedor pode ser responsabilizado caso não retire do ar conteúdo que infringe direitos autorais quando for notificado. Para os demais tipos de conteúdo, a responsabilização do provedor se dá quando ele não cumprir ordem de judicial de retirada. "Sob o falso argumento de defesa dos direitos autorais há empresas no setor de radiodifusão também fazendo lobby. Querem que uma simples notificação possa criar responsabilidade para o provedor caso mantenha a publicação de conteúdo que contrarie os interesses privados destes grupos econômicos. Fica evidente a intenção de criar mecanismos lesivos de censura privada", diz a carta aberta. Outro pedido da ProTeste na carta aberta é para que seja mantido o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) "para coordenar e integrar todas as iniciativas de Internet no país". Em uma das primeiras versões do relatório do deputado Molon, o CGI deveria ser "ouvido" para se definir as exceções em que a regra da neutralidade poderia ser quebrada. O texto atual, entretanto, estabelece que essas exceções serão estabelecidas pelo Poder Executivo. A carta da ProTeste aparece em um momento crucial para o Marco Civil da Internet. Isso porque, de acordo com o prazo da urgência constitucional solicitada pela presidenta Dilma Rousseff para o projeto, ele tem até o dia 28 de outubro para ser votado na Câmara dos Deputados. Caso contrário, a pauta da Casa passa a ser bloqueada até a sua votação.