Relator da Medida Provisória que cria a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), já batizada apenas como a TV Pública, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) disse que a base aliada fez uma proposta aos partidos de oposição para acelerar a votação dos destaques da MP. Segundo ele, foi proposto que pelo menos um destaque de cada partido de oposição seja apreciado em votação nominal, na qual cada deputado é chamado para dar o voto. Pinheiro disse que dessa forma a votação seria mais rápida.
- Isso pode agilizar os trabalhos. Faríamos três ou quatro votações nominais e o resto seriam votações simbólicas - disse o deputado.
Pela manhã, acreditava-se que, caso a proposta fosse aceita e houvesse quórum até o final da noite desta quinta-feira, seria possível concluir as votações ainda nesta quinta-feira.
- (Assim) vamos ter a oportunidade de encaminhá-la (a MP) ao Senado. Quem sabe é possível o Senado apreciar essa medida na semana que vem (de modo que seja) encaminhada ao Presidente da República para sancioná-la - disse.
A Constituição estabelece que ao ser editada uma MP, cabe ao Congresso a criação de comissão formada por deputados e senadores para analisar a urgência, relevância e constitucionalidade da medida. Depois há um prazo de 30 dias para se discutir e emendar a MP na Câmara. Aprovada naquela Casa, a MP é enviada ao Senado também para apreciação e votação. caso não sofra qualquer alteração, é encaminhada sob a forma de Lei ao Executivo, para sanção do presidente. Caso receba alguma emenda ou seja alterada, a matéria volta para a Câmara para nova apreciação e votação.