A sessão destinada à leitura do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, no Senado Federal, teve um atraso de mais de uma hora, por problemas na impressão do documento. O relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que pede no relatório o indiciamento de mais de 100 pessoas, entre elas o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação, Luís Gushiken, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e os diretores do Banco Rural. De acordo com Serraglio, o parlamentar do PSDB será indiciado por crime eleitoral no pleito em que concorreu a releição ao governo de Minas Gerais, em 1998.
Há um fato comprovado de que recursos de caixa dois transitaram pela campanha. Isso corresponde a crime eleitoral", afirmou o relator, momentos antes da sessão da CPI ser iniciada. Segundo ele, o pedido de indicamento de Gushiken e Dirceu está relacionado ao conhecimento e envolvimento no susposto esquema de pagamento de mesadas a parlamentares em troca de apoio ao governo.
Delcídio discorda
O relatório final apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) à CPI dos Correios conclui que existiu o chamado mensalão, mas não aponta o indiciamento criminal dos deputados que teriam recebido dinheiro ilegalmente por este esquema.
- Este é um ponto muito grave e teremos de rever esse critério na votação do relatório. Esse texto não é ainda a conclusão final da CPI - disse o presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-RS), em entrevista a jornalistas.
O presidente da CPI também disse que será reavaliado o critério do relator que, apesar de não indiciar os deputados que teriam recebido recurso, acusou o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
- Ele apresentou um texto diferente do que estávamos esperando - admitiu Delcídio.
O ânimo dos integrantes da CPI, que era elevado pela apresentação do relatório após dez meses de trabalho, caiu depois que foram detectadas as incongruências e as falhas do texto de Serraglio. O relatório de Serraglio pede o indiciamento dos ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, dos banqueiros Ricardo Guimarães (BMG) e Kátia Rabelo (Rural), dos ex-dirigentes petistas Delúbio Soares e José Genoíno, além do empresário Marcos Valério de Souza por terem atuado em conjunto para "desviar recursos públicos em benefício de partidos políticos", conforme descrito no capítulo do relatório sobre o "valerioduto".
Em relação aos 18 deputados que teriam se beneficiado do esquema, o relatório de Serraglio apenas sugere que "podem ter incorrido em crime eleitoral e de sonegação fiscal", sem fazer acusação formal. Desse grupo de parlamentares, denunciado pela CPI ao Conselho de Ética da Câmara, três renunciaram ao mandato, três foram cassados, sete absolvidos e seis aguardam julgamento em plenário. Apenas um deles, o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson foi acusado no relatório, mas por sua participação em irregularidades investigadas na estatal Correios.
Além de não ter indiciado os supostos beneficiários do mensalão, Serraglio cometeu falhas jurídicas como pedir indiciamentos de maneira genérica ("diretores da Petrobras que assinaram contrato com a empresa GDK").
- Vamos rever também esses problemas, embora o relator tenha trabalhado com apoio da assessoria do Senado - acrescentou Delcídio.