O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) terminou de relatar a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar os hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos.
Ele apresentou um projeto de lei de conversão no qual fez ajustes no texto para garantir a autonomia universitária nos contratos entre a Ebserh e as instituições federais de ensino.
Forte também prevê a participação de representantes de ministérios e da sociedade civil no Conselho Administrativo da empresa, criando ainda um Conselho Consultivo.
A contratação de pessoal por tempo determinado passou a ser permitida por cinco anos, em vez dos dois anos da MP original.
O Plenário começou a discutir a matéria.
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