Relator muda parecer e Plenário encerra discussão da MP da ANP e Correios

O Plenário aprovou, por 316 votos a 11 e 3 abstenções, um requerimento da base aliada e encerrou a discussão da Medida Provisória 532/11, que atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.

A MP também amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada.

Mudanças no relatório
Antes do fim da votação nominal do requerimento, o relator da MP, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), fez mudanças em seu relatório. Uma delas retira do texto a exclusividade de uso da biomassa da cana-de-açúcar para geração de energia elétrica que deverá ser comprada, em cota mínima anual de 200 MW, pelas distribuidoras. Assim, explicou o relator, poderão ser usados outros subprodutos agrícolas, como palha de arroz e material lenhoso.

Tempo real:19:00 - Partidos querem discutir separadamente Correios, secretarias e refinarias18:28 - Apesar da obstrução, Plenário inicia discussão da MP da ANP e dos Correios17:44 - Deputados rejeitam requerimento e mantêm na pauta MP da ANP e Correios17:36 - Oposição inicia manobra de obstrução pedindo retirada de pauta de MP17:19 - Plenário inicia Ordem do Dia para votação da MP da ANP e dos CorreiosReportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi