O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) relatou a Medida Provisória 510/10 e apresentou um projeto de lei de conversão para a matéria. A MP exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento.
Ele fez várias mudanças no texto. Uma delas, na Lei 12.350/10, permite que os projetos de construção de estádios localizados em regiões metropolitanas das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 também contem com as isenções tributárias concedidas pelo regime especial de tributação (Recopa).
Tempo real:17:58 - Plenário inicia análise de MP sobre solidariedade tributária em consórcio17:55 - Maia colocará em votação projeto sobre repasses ao Paraguai17:52 - Líderes decidem votar hoje MP sobre solidariedade tributáriaReportagem - Eduardo PiovesanEdição - Marcos Rossi