Acabou há pouco a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor que discutiu a fiscalização de administradoras de cartões de crédito. O relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 10/03, deputado Roberto Santigo (PV-SP), informou que não vai mudar seu parecer, que pede a criação de uma comissão específica para analisar a vigilância do governo sobre as empresas do setor.
"O resultado da audiência só reforça o que vinha propondo como relator da PFC: criar um grupo para continuar observando o que tem acontecido de fato”, reiterou. De acordo com ele, o parecer será o primeiro item da pauta da próxima reunião da Comissão de Defesa do Consumidor.
Divergência
No debate desta tarde, os participantes discordaram sobre a necessidade de intensificar a vigilância sobre as empresas. Enquanto o Banco Central defendeu que mais de 90% do setor, por estarem ligados a instituições financeiras, já são controlados pelo órgão; deputados e representantes do Ministério da Justiça e do Ministério Público alertaram que os cartões são campeões de reclamação dos consumidores e, por isso, merecem aumento de fiscalização.
Os debatedores também destacaram a importância das novas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) que, entre outros aspectos, limitam o número de tarifas e uniformiza informações da fatura. As normas, no entanto, só se aplicam efetivamente em 2012 e não alcançam os cartões emitidos por lojas.
Tempo real:16:38 - Deputados cobram mais fiscalização das empresas de cartão16:10 - Diretora defende portabilidade para reduzir tarifas de cartões15:37 - Serviço de cartão de crédito foi líder em reclamações no ano passado15:22 - Procuradora defende aplicação total e imediata de novas regras para cartões15:06 - BC: regras do Conselho Monetário Nacional aplicam-se a cartões14:43 - Começa debate sobre fiscalização de operadoras de cartões de crédito10:57 - Audiência vai discutir fiscalização das operadoras de cartão de créditoÍntegra da proposta:PFC-10/2003Reportagem – Carol SiqueiraEdição – Marcelo Oliveira