O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) relatou o Projeto de Resolução 1/11, do Congresso Nacional, que define a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Ele aceitou quatro emendas apresentadas em plenário. A mais importante delas prevê eleição direta para escolha dos representantes brasileiros no Parlasul no dia 7 de outubro de 2012. Caso essa eleição não se realize, já que sua efetivação depende de outro projeto, caberá às lideranças partidárias indicarem os parlamentares da representação brasileira para mandato até o final da 54ª legislatura.
A representação brasileira fixada pela Mesa do Congresso que, a partir de 2011, terá 37 integrantes (27 deputados e 10 senadores), deverá ser feita obedecendo ao resultado das eleições divulgado pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2010. Até dezembro do ano passado, a representação tinha18 parlamentares.
Perda de mandato
Lucena também aceitou emenda que retira dos casos de substituição no Parlasul a perda de mandato. Segundo o relator, isso é necessário para permitir o aguardo da decisão final da Justiça quando, por exemplo, um parlamentar participante do Parlasul perder o mandato no Brasil, mas ainda couber recurso.
Edição – Marcos Rossi