Relator inclui mudanças na MP dos transgênicos

A pauta de votação do plenário da Câmara estará trancada, a partir desta segunda-feira, pela Medida Provisória 131/03, que autoriza o plantio de soja transgênica nesta safra e sua comercialização até o final de 2004.

A matéria entra em regime de urgência. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), garante que nesta segunda mesmo o seu parecer estará pronto para ser votado.

Foram apresentadas 109 emendas. O relator rejeitou todas as que tinham o objetivo de restringir ou impedir o plantio de sementes geneticamente modificadas e manteve o termo de conduta que deverá ser assinado pelos produtores, responsabilizando-os por eventuais danos. O termo de conduta será pré-condição para acesso a financiamentos oficiais.

O relator decidiu, no entanto, incluir dois artigos: um responsabilizando também a Monsanto, dona da patente, e não só os produtores, por eventuais danos ao meio ambiente e a terceiros; e outro artigo que veda a utilização de qualquer tecnologia genética que retire a fertilidade da semente.