O deputado Arthur Lira (PP-AL) terminou de apresentar seu parecer à Medida Provisória 526/11, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar sua capacidade de financiamento.
Ele propôs um projeto de lei de conversão com algumas mudanças. Entre elas está a obrigatoriedade de o BNDES enviar ao Congresso Nacional relatório periódico sobre as operações realizadas de financiamento com ou sem equalização de juros.
Desastres naturais
Lira também mudou o dispositivo que suspende a exigência de documentos de regularidade fiscal para contribuintes residentes em cidades fluminenses atingidas por desastres naturais e que precisem contratar ou renegociar dívidas junto a bancos públicos.
O relator estende o benefício a todas as cidades com estado de calamidade pública ou de emergência decretado desde 1º de janeiro de 2010 até a data de publicação da futura lei.
Neste momento, o Plenário realiza a discussão da matéria.
Tempo real:21:14 - Relator inicia leitura de parecer à MP que capitaliza o BNDES21:10 - Deputados rejeitam moção de repúdio à presidente Dilma Rousseff20:18 - Plenário discute hoje MP que capitaliza o BNDES, mas votação será na próxima terça19:20 - Plenário inicia sessão para votar MP que destina R$ 55 bi ao BNDESReportagem – Eduardo PiovesanEdição – Marcos Rossi