Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2026

Relator inclui em MP planejamento de construção de portos

Quarta, 13 de Abril de 2011 às 15:10, por: CdB

O deputado Wellington Fagundes (PR-MT) terminou de apresentar seu relatório à Medida Provisória 513/10, que, entre outros temas, autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH).

Ele apresentou um projeto de lei de conversão com poucas mudanças no texto. Uma delas inclui o planejamento da construção de vários portos ao longo do rio Araguaia (GO) na relação descritiva de portos marítimos, fluviais e lacustres, constante do Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73). O rio serve à hidrovia Araguaia-Tocantins.

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Edição – Marcos Rossi

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